Prefeitura de Baixa Grande (BA) recebe minuta de projeto do estatuto da Guarda Municipal.

Nesta quarta-feira, 21 de março de 2018, o integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, GCM Alan Braga, esteve reunido com os integrantes da Guarda Municipal de Baixa Grande juntamente com o Procurador do Município, Dr. Ramon, na sede da corporação, onde foi apresentado a minuta do projeto de lei para criação do estatuto da Guarda Municipal de Baixa Grande, que conforme a Lei Federal 13.022/14 as instituições de Guardas Municipais devem ter estatuto próprio adequado às condições locais de cada município. O GCM Alan Braga e os Guardas Municipais de Baixa Grande também tiveram uma reunião com o Prefeito, Dr. Heraldo Alves Miranda, onde foi discutido a importância desse projeto, assim como demais questões da organização da Guarda Municipal e obtenção de recursos para investimentos na corporação.

Foram discutidos diversos pontos do projeto, como a disposição dos cargos, gratificações, demais direitos e obrigações. Os guardas municipais solicitaram que fossem feitas algumas modificações assim como o Dr. Ramon, acrescentou mais informações. Ficou acertado que durante o mês de abril terá outros encontros e discussões para que o mesmo possa ser apresentado na Câmara Municipal para a sua apreciação e votação.

A implantação desse estatuto dos integrantes da Guarda Municipal é mais um passo importante para a valorização desses servidores, que vem se destacando cada vez mais reforçando a segurança pública local graças aos investimentos que a administração do Prefeito Heraldo Alves vem fazendo desde o início da sua gestão.

Fonte: FEBAGUAM

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