| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos aprovados no Processo Seletivo para a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Baixa Grande para as funções de:
· Gari – Baixa Grande.
2. CONSIDERANDO QUE FOI HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo, concernente ao Edital 001/2017, para provimento de funções supramencionados no item anterior da Prefeitura Municipal de Baixa Grande
3. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer a sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande, situada à Avenida 02 de Julho, 737, Centro, Baixa Grande – BA no Departamento de Recurso Humanos, no período de 28 à 03 de abril de 2018, no horário das 08 às 12 horas, para apresentação, entrega dos documentos exigidos constantes do anexo I deste Edital.
4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento e declarações ou as suas apresentações de forma não adequadas, conforme estabelecido, acarretará o não cumprimento das exigências deste Edital, e, não aprovação do candidato para a etapa seguinte.
5. A validade da convocação, somente, será por meio deste edital, sendo que, o prazo para comparecimento iniciará a partir da data de publicação deste edital.
6. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à contratação a função para o qual foi aprovado, podendo o Município de Baixa Grande convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO PROCESSO SELETIVO CONFORME EDITAL Nº 01/2017, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIO DE DESEMPATE E POSTERIORMENTE CONTRATAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL 001/2017.
PRIMEIRA FASE:
01 (uma) foto 3X4;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Cadastro do PIS/PASEP (se cadastrado);
Cédula de Identidade (RG);
Comprovante de regularização do CPF;
Comprovante de Residência atual;
Certidão de Casamento (se casado for);
Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos (se filhos tiver) De 0 a 06 (seis) anos, apresentar cópia da Carteira de Vacina (atualizada);
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA:
Certificado de conclusão de Nível Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em instituição reconhecida pelo MEC e comprovante de inscrição em conselho de classe específico, comprovação de quitação de anuidade do conselho, em plena validade, se houver, acompanhados dos respectivos históricos escolares;
Documento atestando regularidade com Conselho Profissional (se houver);
Declaração de antecedentes criminais expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Justiça Federal ;
Declaração de Desimpedimento;
Declaração de Bens;
Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da contratação, de acordo com o Edital de Convocação do Candidato;
Além dos documentos acima exigidos, o candidato deverá preencher e comprovar os requisitos básicos para investidura da Função exigidos no Edital de Processo Seletivo 001/2017, com a apresentação de outros documentos necessários para cada Função. (ex: carteira de habilitação etc).
Prefeitura Municipal de Baixa Grande – Minha Cidade, Meu Futuro!
ASCOM Baixa Grande – BA
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